O Direito das Pessoas Transgêneras a Mudarem o Seu Nome Civil

Do único amor terreno da minha vida
não sabia, e jamais soube, o nome.

(o noviço Adso, em o nome da Rosa, de Umberto Eco)

Nome, na mitologia grega, é o daemon, o espírito da lei, da norma, dos estatutos. Nomos é marido de Eusébia, deusa da piedade, e pai de Dikê, deusa da justiça e vingadora das violações da lei. Nomos é a materialização da lei, a aplicação da lei às pessoas e coisas da natureza.

No pensamento grego sofista, era costume fazer a contraposição de nomos e physis, isto é, da lei e da natureza, resultando em narrativas filosóficas que desvalorizavam a primeira, reduzindo-a a pura e simples convenção e enaltecia as virtudes da segunda.

Hípias, sofista que deve ter sido muito famoso (Platão lhe dedicou dois diálogos), pensava que a vida humana devia adequar-se à natureza e às suas leis naturais, muito mais mais do que às leis humanas, artificiais.

Numa das falas de Hípias, citadas por Platão, ele diz: “homens aqui presentes, eu vos considero consanguíneos, parentes e concidadãos por força da natureza e não da lei de parentesco. De fato, o semelhante é parente do semelhante por natureza, enquanto a lei amiúde força muitas coisas contra a natureza, tornando-se tirana dos homens”.

O que vale mais, o que deve prevalecer na nossa realidade do dia-a-dia: o nome, que é o instituto da lei imposta sobre as pessoas e as coisas, ou a própria natureza das pessoas e das coisas?

Na sua obra Vita Nueva, o filósofo e poeta Dante Alighieri adverte-nos que “os nomes são consequência das coisas” (nomina sunt consequentia rerum). Esse pensamento é brilhantemente explorado por Umberto Eco no seu soberbo romance O Nome da Rosa.

Eco nos lembra que o livro do Gênesis é bastante claro sobre dar nome às coisas. Deus trouxe todos os animais à presença do homem e quis ver pessoalmente como ele lhes chamaria. E fosse qual fosse a maneira como Adão chamasse cada ser vivo, esse se tornaria o seu nome na linguagem do Edém.

Ainda que devidamente instruído pelo Criador, em pessoa, para ter o cuidado de dar a cada coisa e a cada animal um nome segundo a sua natureza, isso não impediu Adão de exercer uma espécie de direito soberano impondo a cada animal ou coisa o nome que, segundo ele, melhor correspondia à sua natureza em particular.

De fato, sabe-se hoje em dia como são diversos os nomes que os homens utilizam para designar a si próprios, aos animais e às coisas. Como os homens são capazes de produzir conceitos que são apenas conceitos, meros sinais indicativos da existência das coisas, mas que passam a representá-las de maneira cabal. Às vezes com muito mais força do que a própria coisa real, uma vez que os nomes e conceitos são dados pelos homens através de convenção coletiva que deve ser respeitada por todos na forma da lei.

- Como você prefere ser chamada, porque qualquer pessoa vê que a sua figura não combina com o seu nome no RG, perguntou-me gentilmente a atendente da LATAM, anteontem, no aeroporto. Respondi que ela podia me chamar de Geraldo, sem problema, como está no RG, mas que eu preferia ser chamada de Letícia. Disse que estava totalmente acostumada a ser tratada como Geraldo porque a maioria das pessoas, mesmo recebendo treinamento, não tinham o carinho e o acolhimento que ela estava tendo comigo.

Carinho e acolhimento que tinha faltado dias antes por parte das lojas Marisa, quando colocaram em dúvida a minha identidade em razão dos dados do cartão do pagador – o Geraldo, meu fiel provedor de muitas décadas – não combinar com a ficha de compradora, em que eu havia me identificado como Letícia Lanz. Segundo a atendente, burrinha e de muitos maus bofes, o sistema denunciou a total similitude dos dados do pagador com a compradora, apontando que a única diferença era o nome.

Estou certa de que, se a atendente da Marisa soubesse a nomenclatura, teria me dito no ato que o nome civil não estava batendo com o nome social. E que, naturalmente, o que vale para a sociedade é o nome civil, não o social. Ou seja, que a convenção, a lei, a norma, tem mais valor do que a pessoa ou a coisa em si. Nomos vale mais do que physis. A lei vale mais do que a natureza.

Essas foram duas histórias recentes, em que eu fui mais vítima do que protagonista. Só se permite protagonismo ao nome, não à pessoa. E ao nome civil, registrado em cartório, conforme está na certidão de nascimento e em toda a documentação da pessoa.

Para a sociedade, pouco importa se nomos, isto é, o nome legal, não condiz com physis, isto é, a natureza da pessoa, como muito bem percebeu a gentil atendente da LATAM. A natureza da pessoa, o que a pessoa é, não vale. O que vale é o que está no documento, na forma da lei, expressando a lei.
Letícia Lanz é só um apelido, e por sinal um apelido impróprio, porque é nome de mulher e assim não corresponde ao sexo biológico do Geraldo, que nasceu macho e, portanto, foi designado homem, conforme determina a lei.

A Letícia, e também o Geraldo que, por cumplicidade a ela, é um fora-da-lei, passível de ser denunciado a qualquer momento por falsidade ideológica.

A norma de gênero determina que todo macho biológico seja designado homem ao nascer, assim como toda fêmea seja designada mulher. Qualquer rearranjo dessa combinação oficial é transgressão, ato de desobediência civil, delinquência, desvio das normas estabelecidas e subversão da ordem instituída.

Nome civil é a lei e representa a vitória da lei sobre a natureza, ou seja, da civilização sobre a barbárie. Assim, ter um nome civil é estar protegido por Nomos, ou seja, pela lei.

Sem a proteção da lei, você é um fora-da-lei. Não ter um nome é a mesma coisa do que não ter significado diante das instituições sociais, pois o nome é um rótulo, um certificado, que carregamos por toda vida, do ventre ao túmulo, atestando quem a sociedade diz que a gente é. Portanto, para todos os efeitos legais, o nome civil propõe-se a substituir e substitui – com vantagens –, a própria pessoa real.

Para a sociedade juridicamente constituída, physis não tem a menor importância. Para a sociedade, só nomos tem importância Se a minha figura real, física, corporal, não traduz mais o nome que me deram, ela não consegue se impor automaticamente sobre o nome que me deram. Com a palavra, a equipe das lojas Marisa...

Quando se trata da lei, usar um nome social não adianta nada e, em muitos casos pode até complicar ainda mais, em vez de facilitar, a vida de pessoas transgêneras, embora seja uma representação muito mais próxima e verdadeira da pessoa,.

Nome social não tem valor nenhum diante das instituições da sociedade juridicamente constituída. Não passa de um apelido que, embora muito mais parecido com a pessoa transgênera do que o nome civil que ela tem que carregar, não garante a ela nenhuma cobertura para nenhuma finalidade legal.

Invenção tipicamente brasileira, e que só existe no Brasil, o nome social foi e continua sendo um atenuante para a imensa transfobia existente num país conservador e machista como o Brasil, onde a falta de educação para o convívio com a diversidade leva a população a excluir, marginalizar, invisibilizar, discriminar, violentar pessoas transgêneras nas escolas, no trabalho e em outros espaços sociais.

Na sua precariedade e falta de amparo legal aos usuários, o nome social foi e continua sendo precariamente adotado pelo país afora em razão da falta – e da impossibilidade crônica - de uma reivindicação forte e coesa por parte da população transgênera do país. Uma população altamente fragmentada, desestruturada, desorganizada e repleta de lutas identitárias internas, que excluem e rechaçam pessoas e grupos muito mais do que acolhem e protegem.

Autorizar ou não a mudança do nome civil fica hoje exclusivamente a cargo de um juiz, que deve decidir inclusive sobre a sanidade da pessoa solicitante, quando não resolve interferir na própria aparência física da pessoa. Trata-se de uma custosa arbitrariedade, que demanda serviços caros da pesada e lenta justiça do país e pode resultar em enorme decepção por parte da pessoa trans que solicita a mudança do nome. Só uma lei de identidade de gênero, como a que acabou de ser aprovada no Chile há duas semanas, e que já vigora na Argentina, no Uruguai, na Bolívia e no Equador, poderá mudar esse estado de coisas.

As pessoas transgêneras devem ser livres para decidirem o nome e a identidade de gênero que querem ter na sua vida cotidiana. Elas devem estar livres da interferência médica e da interferência jurídica para decidirem o que querem ser e como querem ser na sociedade.

A população transgênera não é homogênea. Muito pelo contrário, ela é a cara da diversidade de gênero, com suas dezenas, centenas, de transidentidades cuja principal característica em comum, quando não é a única, é a transgressão da norma binária de gênero.

Apesar da sua imensa diversidade, a população transgênera é vista como constituída de apenas duas ou três transidentidades, que se consideram hegemônicas, desprezando todas as demais transidentidades, por considera-las “fake” e “usurpadoras” dos espaços e “lugares de fala” trans no país.

Junto com a vasta diversidade transgênera reduzida, como eu disse, a duas ou três transidentidades com pretensões hegemônicas, também se faz tábua rasa das inúmeras e importantíssimas interseccionalidades existentes dentro da população trans, e que intervêm de maneira radical na formação e no comportamento das transidentidades.

A título de ilustração do que eu digo, pessoas trans pobres, negras, de baixa escolaridade, que buscam refúgio na prostituição como única forma de sobrevivência, têm um perfil de necessidades inteiramente distinto do perfil apresentado por pessoas trans ricas, brancas, de escolaridade elevada, que vivem muito menos ameaçadas pelas diversas formas de violência que potencialmente atingem a população transgênera.

Contudo, a despeito da premência de posições e providências de apoio e proteção ao grupo de pessoas trans de classes socioeconômicas mais à base da pirâmide, não se pode desconhecer as necessidades, não menos urgentes e importantes, do grupo de pessoas trans de classes socioeconômicas mais elevadas.
Há que se reconhecer a transgeneridade como um fenômeno amplo, comum a todas as classes socioeconômicas, etnias, faixas etárias e níveis de escolaridade da população, e não como um fenômeno que atinge a esse ou àquele grupo social em caráter restrito. Para a grande maioria da população, pessoas trans continuam sendo essencialmente pobres, prostituídas e inteiramente arredias, além de perigosas e inconvenientes ao convívio social “normal” na sociedade.

Ainda que as necessidades de travestis em situação permanente de vulnerabilidade precisem receber sempre atenção especial, não deve ser menor a atenção dedicada a pessoas trans de classe média que estão sofrendo em seus armários, submetidas a mecanismos familiares e comunitários de tortura que estão resultando em crescentes taxas de suicídio dentro da população trans.

Um último ponto que quero abordar nessa oportunidade, que deve merecer grande reflexão por parte da população transgênera. Se a mudança de nome civil serve para eliminar ou reduzir de forma drástica o desconforto entre sexo e gênero, serve igualmente para diminuir o desconforto da sociedade em ter pessoas que não se enquadram de forma harmônica na categoria de gênero que foi designada ao nascer.

A verdade é que causa muito mal estar ao sistema binário de gênero ter que tolerar e respeitar um macho de nascimento, por isso mesmo classificado como homem ao nascer, se apresentando publicamente na identidade de mulher.

Eu vivenciei e vivencio na pele esse mal-estar que, aliás, no meu caso, não foi só percebido na sociedade mas também dentro do próprio gueto transgênero, que já me repudiou muito e ainda me repudia, em virtude de eu estar ferindo cânones sagrados em vigor. Uma expressiva parcela da população trans não admitia, como ainda não admite, que uma pessoa trans MtF (masculino para feminino) possa não ter atração por homens ou desejar ser socialmente reconhecida como 100% mulher.
Por ser uma mulher trans lésbica, isso apenas para tentar me enquadrar em alguma definição inteligível, tenho sido muitas vezes chamada de “homem vestido de mulher” e “velho pervertido” por pessoas trans em supostas lideranças e formadoras de opinião dentro do gueto.

A verdade é que a lógica heterossexual-cisgênera, que domina a vida da sociedade normal, também domina a vida da sociedade tida como anormal, como transgressora das normas de conduta em vigor na sociedade. Dessa forma, o binarismo de gênero que é, em última instância o dispositivo responsável por todo o sofrimento imposto às pessoas transgêneras, como abordo no meu livro O CORPO DA ROUPA, passa a ser defendido dentro do próprio gueto das pessoas excluídas e marginalizadas exatamente por causa dele. Muitas vezes eu vejo parte de população transgênera lutando desesperadamente para ser aceita em um clube que sempre a rejeitou como sócia.

Felizmente, para desespero dos meus detratores, eu passo mais do que razoavelmente bem, em total conformidade com os estereótipos de mulher em vigor, e mulher bastante feminina e atraente, sendo macho de nascimento e tendo atração erótico/afetivo por mulher.
De qualquer forma, para a minha alegria, eu passo, e esse fato, que me causou tanto desalento ao longo da vida, por ser obrigada a ser e a agir como homem, tendo nascido macho com a aparência de mulher, e me sentindo inteiramente como mulher por dentro, agora é à sociedade e a parcela ortodoxa do gueto transgênero que causa desconforto.

Incomoda-lhes tremendamente eu recusar o meu enquadramento no sistema binário de gênero, afirmando não ser nem homem, nem mulher, nem trans, mas Letícia Lanz, uma construção de mim mesma e defender o direito de cada pessoa ser o que ela é, sem rótulos de qualquer natureza.
Incomoda-lhes eu recusar terminantemente ser chamado de “marida” (urgh!) da minha mulher; “mãe” ou “pãe” (que horror!) dos meus filhos, de quem sempre fui, sou e serei pai e de “avó” dos meus netos, pois sou avô deles, como eles se acostumaram a me reconhecer e me chamar desde que nasceram, independentemente da minha identidade e expressão de gênero.

Eu não estou a fim de contribuir de maneira nenhuma para reafirmar o dispositivo binário de gênero, que considero ser o grande inimigo da liberdade individual, ao impedir as pessoas de se expressarem como elas realmente são, submetendo-as a absurdas normas de gênero, que vão desde o que cada indivíduo pode ou não vestir até que papéis sociais pode ou não desempenhar na vida.

Incomoda-lhes eu desprezar o nome e me reportar à natureza, como no antigo pensamento grego. É a eles, não a mim, que causa desconforto e mal-estar chamar uma mulher, uma senhora, por um nome masculino. São eles, portanto, que devem resolver os conflitos provocados pelo "fundamentalismo de gênero" deles, pois a mim isso não incomoda nem um pouco.

Eu me chamo de eu. Os outros que me chamem como quiserem, ou simplesmente nem me chamem.